Mato Grosso lança licitação para construção do BRT 100% elétrico entre Cuiabá e Várzea Grande
13/12/2021 - Diário dos Transportes
Abertura das propostas está marcada para o dia 27 de janeiro de 2022
Por Adamo Bazani
O Governo do Mato Grosso lançou nesta segunda-feira, 13 de dezembro de 2021, o edital de licitação para a construção do BRT (Bus Rapid Transit) entre Cuiabá e Várzea Grande.
O sistema será operado integralmente por ônibus elétricos e foi uma escolha do Governo do Estado que descartou o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), que não ficou pronto antes da Copa de 2014 e foi alvo de investigações de fraudes por parte da Operação Descarrilho, da Polícia Federal. O sistema original para a ligação já seria um BRT, mas a troca pelo VLT, segundo as investigações, foi feita após adulteração e criação de pareceres direcionados para favorecer o meio de transporte por trilhos.
A abertura das propostas está marcada para o dia 27 de janeiro de 2022, na sede da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).
Segundo o Governo do Estado, a obra está orçada em R$ 480,5 milhões (R$ 480.500.531,82), valor que compreende a elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia, de desapropriação, obtenção de licenças, outorgas, aprovações e execução das obras de implantação do corredor do BRT.
No valor da obra também estão inclusas as construções de 46 estações, de um terminal na região do Coxipó e outro no CPA, e a reconstrução do Terminal André Maggi, em Várzea Grande. Será construído ainda um viaduto para passagem do BRT na rotatória das avenidas Fernando Corrêa da Costa e Beira Rio, de uma nova ponte sobre o Rio Coxipó, a criação de um parque linear na Avenida do CPA, a requalificação do Largo do Rosário e demais adequações no trânsito.
O Governo ainda diz que a empresa vencedora ficará responsável pela elaboração do projeto e depois pela execução da obra, que tem um prazo de dois anos para ser concluída após o seu início.
Por meio de nota, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, diz que em detrimento do VLT, o BRT tem a vantagem de ser mais facilmente expandido, a um custo que cabe no orçamento do Estado.
“Chegamos ao desfecho desse imbróglio, após tantos anos de espera da sociedade. O BRT será uma solução definitiva, com custo menor para os cidadãos e mais econômica para o Estado, proporcionando uma mobilidade urbana mais vantajosa para todos, pois os corredores do BRT integrarão também os ônibus de linha tanto de Cuiabá, como de Várzea Grande, além de ter a possibilidade de expansão para todos os cantos das cidades”
Na mesma nota, o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, destacou que o Governo de Mato Grosso teve respaldo da Justiça para a troca do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) pelo BRT.
“Conforme pedido pelo governador Mauro Mendes, a Procuradoria Geral do Estado e a Controladoria Geral do Estado acompanharam todo o processo, tivemos o respaldo da Justiça e realizamos várias reuniões com participação dos municípios e outras entidades, cada passo foi discutido e divulgado”, afirmou Marcelo.
Ainda de acordo com a gestão, realizada uma audiência pública para apresentar o estudo que embasou a mudança do VLT para o BRT, e depois outras duas audiências foram realizadas, uma em Cuiabá e outra em Várzea Grande, para apresentar o anteprojeto do Ônibus de Trânsito Rápido. Uma consulta pública foi aberta e os cidadãos tiveram oportunidade de enviar críticas e sugestões para o projeto.
O plano de integração do transporte coletivo foi apresentado às prefeituras das duas cidades que receberão o modal e a mudança foi aprovada pelo Conselho Deliberativo Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Codem/VRC).
O BRT trará melhor mobilidade urbana para os moradores de Cuiabá e Várzea Grande, com os demais ônibus podendo utilizar o novo corredor. Além disso, todas as obras de infraestrutura realizadas anteriormente para o VLT serão aproveitadas. Outra vantagem, é que o BRT tem uma tarifa mais acessível em relação ao VLT e poderá ser expandido para outras regiões, a um custo menor do que a construção de novos trilhos. – diz o Governo.
O anteprojeto apresentado pela Sinfra-MT prevê cinco linhas, incluindo três semi-expressas. As cinco linhas do BRT serão: BRT 1 Terminal CPA – Terminal André Maggi (parador), BRT 2 Terminal CPA – Área Central de Cuiabá (semi-expressa), BRT 3 Terminal André Maggi – Área Central de Cuiabá (semi-expressa), BRT 4 Terminal Coxipó – Área Central de Cuiabá (parador) e BRT 5 Terminal Coxipó – Área Central de Cuiabá (semi-expressa).
ESTADO VAI COBRAR INDENIZAÇÃO
Na nota, a gestão diz que cobra na Justiça uma indenização do Consórcio do VLT por causa da suposta contratação com base em irregularidades.
A decisão de troca do VLT pelo BRT foi tomada pelo Governo, após rescisão contratual com o consórcio, que está envolvido em suspeitas de corrupção e pagamento de propina para agentes públicos, conforme consta em delação premiada.
Como o contrato foi rescindido com decisão judicial de 2017, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2019, o Governo acionou o Consórcio VLT na Justiça, pedindo ressarcimento e indenização aos cofres públicos pela não finalização das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), prevista para 2014.
A ação foi impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que também requereu que o consórcio faça a venda dos vagões do VLT.
Operação Descarrilho:
Em agosto de 2017, a operação “Descarrilho”, da Polícia Federal, revelou esquemas de corrupção no processo licitatório e implantação da obra do VLT.
Com isso, o governador Pedro Taques decidiu rescindir o contrato com o Consórcio VLT-Cuiabá/Várzea Grande, formado pela CR Almeida, CAF, Santa Barbara e Magna.
Antes da operação da Polícia Federal, Taques chegou a cogitar o pagamento de R$ 922 milhões para o consórcio retomar as obras.
De acordo com a Polícia Federal, ocorreu um superfaturamento superior a R$ 120 milhões para a compra dos trens, fruto do RDC – Regime Diferenciado de Contratações, que tem regras mais “flexíveis” que as previstas pela “lei de licitações” 8666/93. O RDC foi usado em várias obras para a Copa em diversas partes do país.
No dia 06 de junho de 2019, em segunda instância, o TJMT – Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso contra a rescisão do contrato, movido pelo consórcio da CR Almeida, CAF, Santa Barbara e Magna.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
