Princesa do Sol: Venda de 20 linhas de ônibus garante pagamento do passivo trabalhista

11/04/2011 - Tribunal Regional do Trabalho MT

Num procedimento levado a efeito pelo Núcleo de Conciliação do TRT/MT, foram alienadas (vendidas) 20 linhas de ônibus cuja concessão pertencia à empresa Princesa do Sol, que se encontra em recuperação judicial.

A empresa vem enfrentando problemas nos últimos anos. Em 2009 teve 25 ônibus apreendidos e recentemente mais 19 ônibus foram objeto de seqüestro pela Justiça de São Paulo. Por isso concordou em vender as linhas e permitir que o valor seja usado para pagar os trabalhadores.

Foi necessário que o Núcleo de Conciliação fizesse um entendimento com a Prefeitura de Cuiabá, através da Procuradoria Geral e da Secretaria Municipal de Transporte Urbano (SMTU) e com o demais interessados na recuperação judicial, para que a alienação se desse de forma mais rápida possível, para não prejudicar os trabalhadores.

Para concretizar a venda das 20 linhas que demandam um total de 67 ônibus, foi aberto um edital de oferta destas linhas. Algumas empresas se apresentaram e fizeram suas propostas.

A vencedora foi a empresa Integração Transportes Ltda., do mesmo grupo da União Transportes, que ofereceu 4,5 milhões de reais pela linhas. A forma de pagamento ficou assim homologada: R$ 450 mil de entrada e restante em 24 parcelas de R$ 100.000,00, seguindo-se mais 24 parcelas de R$ 68.750,00.

Pelo que ficou acertado entre as partes, o dinheiro da entrada foi utilizado para quitar a folha de março de 2011, de 381 trabalhadores, o que foi requerido inclusive em ação proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores da Empresas de Transporte. O restante será utilizado para fazer-se o pagamento dos débitos trabalhistas, reunidos no Núcleo de Conciliação, de acordo com a ordem dos processos, na medida em que as parcelas forem sendo recebidas.

Segundo o juiz do Núcleo, Luiz Aparecido Torres, os procedimentos para consecução deste acordo, tem respaldo nos artigos 647, inciso II e 685-C do CPC e nas orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), principalmente na resolução 125/2010, que trata da política judiciária nacional de tratamento dos conflitos de interesse, que busca entendimento entre as partes mesmo antes da propositura das ações trabalhistas.

(Processo 01575.2007.009.23.00-6)

(Ademar Adams)
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social

Agecopa deve ficar de fora da execução das obras de mobilidade

11/04/2011 - A Gazeta

Já é quase consenso entre os deputados estaduais a posição do Ministério Público Estadual de formalizar ao governador Silval Barbosa (PMDB) que execute através das Secretarias de Estado as obras de mobilidade urbana, deixando sob competência da Agência Executiva de Obras da Copa do Mundo de Futebol Pantanal 2014 (Agecopa), apenas as obras relativas a questão esportiva, a Arena Multiuso; do entorno do Complexo Esportivo e os Centros Oficiais de Treinamento.

A estratégia foi definida na semana que passou pouco antes de se definir a votação das alterações no modelo de gestão da Agecopa, o que aconteceu em definitivo na última quinta-feira pela manhã. Na quarta existiam dúvidas quanto a aprovação do projeto de Lei Complementar que altera a gestão da Agecopa de coletiva para presidencial compartilhada, ou seja, a prerrogativa é do presidente, mas tem que contar com a aquiescência do diretor da área.

Na semana retrasada o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra em reunião com a Comissão Especial de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014, formada pela procuradora Silvana Corrêa Vianna e que tem como auxiliares os promotores de Justiça, Maria Fernanda Corrêa da Costa (Meio Ambiente), Clóvis de Almeida Júnior (Patrimônio Público) e Miguel Slhessarenko (Cidadania), decidiu formalizar ao governo que restringisse a atuação da Agecopa a obras esportivas, mantendo sob a tutela do Estado (Secretarias de Transporte e de Cidades) a competência para execução das outras obras, principalmente as de mobilidade urbana.

A idéia que provocou exagerada Nota da Agecopa, que admitiu ter delegado competência sua para a execução das obras ao Dnit, despertou interesse nos deputados estaduais que viram a possibilidade de pedir ao governador que excluísse as obras de mobilidade urbana da competência da Agência.

O presidente da Assembleia, José Riva (PP) afirmou que vai defender a exclusão da Agecopa no processo de escolha do novo sistea de transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande. Para Riva a Agecopa não teria competência para definir o assunto

"Papel deles é executar ações pelo Estádio, FunPark e os Centros de Treinamento. Política de transporte é do governo do Estado e da Assembleia Legislativa, pois são ações continuadas que perdurarão após o evento esportivo", frisou José Riva que espera se reunir ainda nesta segunda-feira com o governador Silval Barbosa.

Defensor claro do sistema VLT Veículo Leve sobre Trilhos, José Riva (PP) lembrou que as pessoas que desmerecem a proposta não têm bagagem técnica para falar em compensações ou preverem se no futuro a passagem será viável ou não. "Sem estudo técnico fica difícil de saber qual a melhor proposta. Como no mundo a maioria usa o VLT deve ser porque na Europa, nos Estados Unidos o sistema de trânsito é tão caótico quanto no Mato Grosso", disse Riva lembrando que se deixar a Agecopa vai querer cuidar do transporte aéreo do Estado.
 

 

Agora, só governador pode vetar o projeto do BRT

07/04/2011 - Copa no Pantanal

Sistema de transportes de Cuiabá para 2014 deve ser o BRT
O presidente da Agecopa, Yênes Magalhães convocou entrevista coletiva à imprensa com a finalidade de dar um basta nas especulações das disputas entre o BRT e o VLT para o transporte de Cuiabá em 2014. De posse de uma planilha com o estudo de viabilidade de transporte para Cuiabá, Yênes  fez esclarecimentos e ressaltou a posição da Agecopa assegurando que a autarquia não tem preferência pelo sistema do BRT como chegou a ser noticiado. Mas, que será esse o sistema a ser implantado.

Afirmando que recebeu o estudo de viabilidade do VLT – realizado por uma empresa estrangeira – apontando que com este sistema (Veículo Leve sobre Trilho) o preço das passagens ficariam 102% mais cara que o do BRT ou ônibus comum, o presidente da Agecopa ratificou o sistema de ônibus em corredores e considerou encerrada a questão. “A Agecopa vai trabalhar com o BRT. Qualquer mudança agora é por conta do governador. Só ele pode fazer a mudança”. O argumento para a definição em torno do BRT é de que “a população cuiabana deve receber transporte de qualidade mas com preços acessíveis”.
 
Yênes explicou que a escolha pelo projeto do BRT não foi da Agecopa. “Isso aconteceu em 2008 em uma reunião do governador com o prefeito, antes mesmo que Cuiabá se tornasse candidata a receber jogos da Copa. A Agecopa desenvolveu o projeto e o encaminhou para a Caixa Econômica Federal, onde aguarda definição. Os recursos, na ordem de R$ 480 milhões já estão assegurados.
 
Sobre “lobby” e ameaças denunciadas pelo presidente da Assembléia Legislativa, José Riva, dando conta de que haveria pressão a favor do BRT, Yênes negou que qualquer manifestação tenha partido da Agecopa.  “Se houve ameaça, o fato tem que ser apurado, mas garanto que a Agecopa não fez isso”. Na última terça-feira, Riva declarou que engenheiros ligados às empresas de VLT sofreram ameaças quando estiveram em Cuiabá. No entanto, o deputado admitiu que a pressão poderia ter vindo de grupos de empresários do transporte.
 
O BRT – O sistema de “Bus Rapid Transit” funciona com ônibus articulados com grande capacidade trabalhando em corredores exclusivos na faixa central da pista. O sistema foi adotado por várias cidades brasileiras como Curitiba, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e Salvador.
 
O VLT – Muito parecido com o metrô, o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) são veículos metálicos que correm em plataforma elevada, sem passar por baixo da terra. Esse sistema foi adotado por Brasília e Fortaleza.

Auto Sueco apresenta BRT; Agecopa não comparece

30/3/2011 - Olhar Direto

Sistema BRT pode utilizar ônibus como este. Foto: Polyana Araújo (Olhar Direto)

A empresa Auto Sueco do Brasil, concessionária da Volvo em Mato Grosso, apresentou as vantagens do sistema de transporte BRT (Bus Rapid Transit) em café da manhã nesta quarta-feira (30), no Hotel Holiday, e não contou com a presença de nenhum dos seis diretores da Agência de Execução dos Projetos da Copa de 2014 (Agecopa) e nenhum representante do governo do Estado. 

O único a prestigiar o evento foi o deputado estadual Luiz Marinho (DEM), um dos integrantes da Comissão de Acompanhamento das Obras da Copa, da Assembleia Legislativa. Em discurso, ele diz considerar o BRT mais próximo da realidade do Estado do que outros modelos de transporte coletivo, como o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Entre as maiores vantagens do BRT em comparação ao VLT, meio de transporte defendido pelo presidente da AL, José Riva (PP), está o custo da passagem, que varia entre R$ 0,70 e R$ 1 e a rapidez do transporte. “Os trabalhadores vão ganhar até uma hora por dia com o BRT”, destacou Ayrton Amaral, responsável pelos projetos BRT da Volvo.

Por enquanto, a empresa não apresentou proposta de preço aos empresários do setor, que deverão aderir ao novo modelo e adquirir os veículos. “Hoje, queremos mostrar o conceito de um modelo desenvolvido por brasileiros e expandido para outros países”, afirmou o diretor executivo da Auto Sueco em Mato Grosso, Paulo Cunha. 

Sobre o VLT, o diretor executivo avalia ser mais cômodo mudar de um sistema convencional para um personalizado do que para um conceito completamente diferente, no caso o sistema de trilhos. Argumenta ainda que o investimento em um BRT é 10 vezes menor que o de um metrô e de três a cinco vezes menor que o de um VLT.

O veículo tem capacidade para 180 passageiros e são movidos 100% a biodiesel e, por isso, o custo é mais barato, como explicou os representantes da empresa. Possui 2,6 metros de largura e 2,10 metros de altura interna.

A indefinição do governo hoje é em relação às vantagens dos dois modelos de transporte coletivo (BRT e VLT), visando desafogar o trânsito de Cuiabá e Várzea Grande para sediar os jogos da Copa. É de responsabilidade do Estado a construção de corredores exclusivos para ônibus, no caso do BRT, e de trilhos para o VLT.